Vereador Mario Costa propões Projeto de Lei que cria bolsa auxilio a nível técnico para funcionários do Legislativo

O Projeto de Lei Municipal 021 de 31 de maio de 2023, do vereador Mario Costa (MDB), que institui a concessão de auxilio universitário e cursos técnicos profissionalizante aos funcionários do poder legislativo.

A Lei 021 altera a Lei 973 que condedia apenas bolsa a quem cursava nível superior, com essa alteração, agora que estiver cursando nível técnico profissionalizante terão direitos a este auxilio.

“Entende-se que nossos funcionários tem o direito de ganhar esse auxilio, assim o legislativo estará colaborando para o crescimento profissional que vão contribuir futuramente com o município de Presidente Figueiredo”, explicou o vereador Mario Costa.

Pela proposta, será concedida bolsa de estudo ao servidor que comprovadamente estiver cursando em instituições públicas ou privadas, federal e ensino superior de graduação e pós graduação.

De acordo com a proposta, o aluno tem que estar cursando pelo menos o 2º ano do ensino médio ou já tenham concluído o mesmo. A Lei passa ter validade após ser sancionada.